6 de mai de 2010

Prisão Perpétua?!! Como assim Senador?!!


A notícia
“A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em plenário pelo senador Magno Malta, que pede mudanças no Código Penal para instituir prisão perpétua a acusados de pedofilia no Brasil, não foi bem recebida por autoridades policiais e representantes do poder judiciário capixaba. A subcomissão de prerrogativas criminais da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Espírito Santo, esclarece que qualquer tentativa de mudar termos da Constituição Federal, deve ser, antes de tudo, amplamente discutida com a sociedade [...].” (FONTE:
www.folhavitoria.com.br de 01/05/10 às 8h19)

A chave de tudo
Em pleno período eleitoral o caráter ostentoso da maioria dos políticos aflora. A proposta de emenda constitucional (PEC) prevendo a prisão perpétua para “pedófilos”* é mais uma entre tantas outras elaboradas com a aparente tentativa de conquistar eleitores desavisados. Poucos são aqueles que percebem a informação sonegada na notícia, já que a chave está novamente na Constituição Federal.

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) é a norma jurídica que regula a edição de todas as outras leis do país, inclusive o Código Penal. Ocorre que a própria Constituição só pode sofrer alterações por proposta de emenda constitucional quando respeitadas uma série de limites. Não importa discutir nesse momento quais seriam individualmente cada uma dessas restrições, e sim o segredo negligenciado na reportagem. Eis o artigo 60 da CF/88, que regulamenta os empecilhos às emendas constitucionais:

Subseção II
Da Emenda à Constituição
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
§ 1º - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
§ 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
§ 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
[...]

Veja que não se pode ser objeto sequer de deliberação-votação no Congresso Nacional qualquer proposta de emenda (PEC) tendente a reformar os direitos e garantias individuais que são tratadas como “cláusulas pétreas”, isto é, regras constitucionais que não podem ser alteradas, salvo quando inaugurado um novo Brasil a partir de uma nova Constituição Federal, a exemplo da transição do estado autoritário militar de 1967/69 para o regime democrático instaurado em 1988**. P
rosseguindo, então, a maior parte dos direitos e garantias individuais está no artigo 5º da CF/88 e seus inúmeros incisos, dos quais destaco o seguinte:

TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...];
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;

Ora, da leitura conjugada do artigo 5º, XLVII, com o artigo 60, § 4º, IV, ambos da CF/88, fica claro que a atual estrutura jurídica brasileira proíbe expressamente a existência de prisão perpétua, porque a sociedade considera essa forma de sanção indigna à pessoa humana tanto quanto a pena de morte.
Mas “e daí você?” indagaria o caro leitor. Daí que seja compreensível que parcela significativa da população desconheça a impossibilidade de criação da pena perpétua, mas é pouco crível que um senador da República ignore esse fato, afinal, é evidente o óbice à existência de votação no Congresso Nacional de qualquer PEC com esse intento, a não ser que seja criada uma outra Constituição Federal com todas as implicações que a medida proporcionaria.

A conclusão é que todos nós deveríamos conhecer a Constituição Federal como uma lição de cidadania a ser aprendida desde os primeiros passos escolares, evitando a cegueira que o desconhecimento provoca. Já dizia Platão que "A educação seria, por conseguinte, a arte desse desejo, a maneira mais fácil e mais eficaz de dar a volta a esse órgão [olhos cegos], não a de o fazer obter a visão, pois já a tem, mas, uma vez que ele não está na posição correta e não olha para onde deve, dar-lhe os meios para isso” (A República).

*Sobre o tal crime de pedofilia sugiro ao leitor o post: “Meninos e Meninas: Pedofilia e os crimes escondidos na palavra!"
** O Brasil foi reinaugurado com as Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967/69 e 1988.

1 de mai de 2010

Circuito Santa Leopoldina – Santa Teresa


Saindo de Vitória, passando por Cariacica-sede há aproximadamente 35 Km de Vitória/ES – seguindo por uma excelente e bem sinalizada estrada - Santa Leopoldina reserva a seus visitantes paisagens verdes, clima ameno e como principais atrações uma diversidade de cachoeiras, dentre elas a mais famosa: Cachoeira Véu de Noiva.

O centro da cidade conserva seu casario antigo e colorido em dois pavimentos e com pórticos altos. No primeiro piso funcionava o comércio e no segundo a residência da família. Encontramos lá o antigo porto que comercializava café e outras mercadorias com a capital, navegavam em passado recente, pelo rio Santa Maria em barcos de grande porte.
Temos também no centro da cidade: Museu do Colono (com rico e variado acervo de peças do período colonial), Matriz da Igreja Sagrada Família (localizada em ponto privilegiado donde pode-se observar toda cidade), Casa Paroquial do outro lado do rio que conserva estilo eclético, entre outras atrações.

Todo ano acontece a caminhada entre a sede de Santa Leopoldina e Santa Teresa chamada: “Caminho do Imigrante” - é realizado sempre no dia 1º de maio e segue por estrada de terra por belas paisagens e cheiro de mata-verde.

Conhecida como “terra das cachoeiras”, as principais são:
· Cachoeira Véu de Noiva - 9 km da sede
· Cachoeira Rio do meio - 20 km da sede
· Cachoeira Gruta da Onça - 4 km da sede
· Cachoeira das Andorinhas - 8 km da sede
· Cachoeira Parque Hidro Rural Canto das Águas - 3,5 km da sede
· Cachoeira Ribeirão dos Pardos - 4 km da sede
· Cachoeira Fumaça - 3,5 km da sede
· Cachoeira Tio André - 12 km da sede
· Cachoeira do Moxafongo - 1 km da sede - Interditada
· Cachoeira do Recanto - 10 km da sede
· Cachoeira do Retiro - 5 km da sede


Dentre estas, destaca-se a Véu de Noiva, que fica na estrada entre Santa Leopoldina/Teresa, com uma boa infraestrutura que inclui restaurante, lanchonete, piscina natural com toboágua, trilha ecológica, pousada e uma cachoeira belíssima, com 70 m de queda livre, proporcionando um lindo espetáculo para os visitantes.
Para ter acesso à base da cachoeira, seguimos por um trilha íngreme de aproximadamente 300 m dentro da mata. O local é bem sinalizado, e indicamos que levem pouca bagagem pois o retorno é difícil.
No próximo “post” falaremos sobre a cidade de Santa Teresa, outro belo cartão postal capixaba!

25 de abr de 2010

Trancoso: comes e bebes

Taí um quesito que costuma assustar a maioria dos turistas que vão para Trancoso: a alimentação. Comer na Vila não é muito barato e pode lhe custar “o olho da cara” nos restaurantes mais famosos. Muito por culpa dos paulistas, que fizeram de Trancoso um verdadeiro quintal de São Paulo, as opções de bares e restaurantes por lá são tão variadas quanto caras. Desde o tradicional Restaurante da Silvana, comandado por uma nativa, até o cultuado Capim Santo, prepare sua cabeça – e seu bolso – para gastar mais do que gostaria com refeições. A não ser que você adote um estilo desregrado de alimentação, esforçando-se ao máximo para comer o mínimo, posso apostar que, em média, não é possível gastar menos que R$ 40,00 por pessoa para cada refeição que se faça. E se você ainda preferir almoçar a beira-mar em uma das famosas barracas de praia de Trancoso, é provável que passe a trabalhar com três dígitos nessa conta.

Obviamente, durante nossa permanência por lá, não foi possível conhecer o cardápio de muitos restaurantes. E, como nossa grana também era curta, optamos por experimentar apenas o do pelotão intermediário. Capim Santo, El Gordo, Cacau e o bar da Estrela D’Água terão que ficar para uma próxima visita. Nessa, o máximo da nossa extravagância foi no bar da Pousada Bahia Bonita (foto ao lado), na Praia do Rio Verde, onde gastamos R$170,00 por duas porções generosas de petiscos e bebidas de praxe. Caro? Talvez. Mas essa avaliação não pode ignorar o cenário da farra: a Bahia Bonita tem uma das melhores barracas de praia dessa parte do litoral de Trancoso, com um ambiente inspirado no melhor estilo sudeste asiático. É difícil não sucumbir à tentação de se aconchegar em uma daquelas espreguiçadeiras ou camas de casal acolchoadas. O privilégio não é só dos hóspedes. Qualquer um que se disponha a pagar R$50,00 de consumação pode se arriscar em uma foto à la Tailândia.

Além da Bahia Bonita, nosso almoço à beira-mar também incluiu o restaurante do Hotel Rio da Barra (foto), lá na praia de mesmo nome. Seja pelo preço, seja pela ambientação do local, o padrão era praticamente o mesmo. Duas casquinhas de siri (R$18,00 cada), uma moqueca de badejo com camarão (R$90,00), além de algumas cervejas, refrigerantes e água de coco, nos custaram R$160,00 ao todo. Na areia, mesas, cadeiras e barracas de madeira mantêm o padrão Trancoso de rejeição aos apetrechos de plástico. Mas é na parte de cima, no espaço do restaurante, que está o diferencial do lugar: a paisagem, com o Rio da Barra bem ao lado, se curvando num quase “s” para encontrar o mar.

No Quadrado, nossas opções gastronômicas incluíram o Restaurante da Silvana e o Restaurante Vitória (foto). R$110,00 foi o preço que pagamos por duas casquinhas de siri e uma moqueca de badejo no primeiro; R$75,00 por um camarão na moranga no segundo. Os preços medianos valeram comidas medianas e, acima de tudo, atendimentos medianos. Na Silvana, chegamos a nos irritar com tamanha demora. Mas quer saber? Comer à sombra de uma amendoeira, à luz de velas e contagiado por um clima de total despreocupação e sossego é daquelas coisas que não tem preço. Afinal de contas, para quem está acostumado com o péssimo atendimento dos bares e restaurantes de Vitória, ser mal atendido em Trancoso não deveria ser propriamente um problema...

22 de abr de 2010

Aposentadoria compulsória: a chave está na Constituição Federal


A notícia:

“A ex-juíza Larissa Sarcinelli Pimentel teve mais uma derrota na Justiça na manhã desta quinta-feira (22). Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) negaram, por unanimidade, o recurso apresentado por ela para reverter a punição da aposentadoria compulsória aplicada pelo pleno após denúncias de irregularidades apontadas durante a Operação Naufrágio. Larissa foi condenada a pena máxima aplicada em um processo administrativo que respondia por ter participado de um suposto envolvimento no esquema de venda de sentenças no Tribunal. A sentença para a ex-juíza foi a aposentadoria compulsória. A ex-magistrada continuará recebendo os salários, mas proporcionais ao tempo em que atuou como juíza. A previsão é que os vencimentos dela caiam de R$ 21.7 mil para pouco mais de R$ 5 mil. Larissa Pimentel é nora do ex-presidente do Tribunal, o também afastado desembargador Frederico Pimentel.”(acesso ao site
http://www.folhavitoria.com.br/site/?target=noticia&cid=2&ch=882172aadca3aa856b80c6a70e237dd3&nid=184870 em 22/04/10)

A chave de tudo:

Matérias como essa quando veiculadas sempre provocam certa revolta na população, pois não se entende porque juízes são “premiados” com aposentadoria compulsória e salários proporcionais, enquanto o servidor público ou o cidadão comum em situação semelhante é alijado do convívio social “sem lenço e sem documento”. A resposta está na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Magistratura - LOMAN.

Diz o artigo 95 Constituição Federal que os juízes possuem vitaliciedade, ou seja, aos magistrados é garantida a prerrogativa de perderem o cargo tão-somente após sentença transitada em julgado:

Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

A expressão “sentença transitada em julgado” pode parecer um palavrão, mas significa dizer que o juiz flagrado em conduta incompatível com a grandeza da função judicante só perde formalmente o cargo e o respectivo reflexo financeiro com uma decisão judicial definitiva, ou seja, é preciso o esgotamento de todos os recursos judiciais para que ao final o magistrado seja considerado culpado, tendo como punição a exclusão da carreira sem a percepção de proventos.

Isso também demonstra que as decisões tomadas em sede administrativa pelos Tribunais, a exemplo da notícia ilustrativa, não possuem o condão de impor a perda do cargo de juiz, tornando a aposentadoria compulsória na pena máxima cabível, medida que se mostra incapaz de retirar do “punido” o direito aos salários proporcionais. É o que está disciplinado no artigo 28 da LOMAN: “O magistrado vitalício poderá ser compulsoriamente aposentado ou posto em disponibilidade, nos termos da Constituição e da presente Lei”.

Chega-se, então, à conclusão para afastar a reinante sensação de impunidade provocada pelo “prêmio” aposentadoria compulsória com salários proporcionais: (1) ou se reforma a Constituição Federal para permitir a demissão administrativa de juízes flagrados em práticas incompatíveis com o decoro do cargo, algo pouco factível; (2) ou se imprime maior celeridade nos processos judiciais com réus magistrados.

21 de abr de 2010

Racismo x Injúria Preconceituosa

Foi notícia nos principais diários esportivos da semana passada e promete se estender para os folhetins policiais dos dias vindouros a celeuma acerca do crime praticado pelo jogador de futebol palmeirense Danilo. De acordo com notícia veiculada no sítio uol.com.br que se reporta aos fatos: “[...] a confusão começou aos 29 minutos do primeiro tempo. Em uma disputa de bola, Manoel deu uma cabeçada em Danilo, que revidou com um cuspe. No entanto, o fato mais polêmico foi quando o palmeirense chamou o adversário de ‘macaco do c...’ ” (acesso em 19/04/2010).

Não é de hoje que atletas profissionais trocam ofensas utilizando elementos de raça ou cor, mas continua a imperar na imprensa nacional um total desconhecimento da conduta criminosa praticada em situações semelhantes, já que ora se fala em racismo, ora em injúria preconceituosa. Mas, como é exigir muito da grande imprensa a contratação de pessoal qualificado nas letras jurídicas segue uma pequena contribuição aos caros leitores. Eis a chave de tudo:


O Código Penal no artigo 140 considera crime contra a honra por injúria o menoscabo à dignidade ou decoro de outrem com sanção de 1 a 6 meses de prisão ou multa. Acrescenta ainda no parágrafo terceiro que a pena será de 1 a 3 anos de restrição de liberdade se “a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”, ou seja, na injúria preconceituosa a raça ou cor é meio para ofender a honra do indivíduo.

De outra parte, o crime de racismo está disciplinado na Lei nº 7.716/89 em diversos artigos que procuram evitar a segregação social por motivos raciais. Uma simples leitura de algumas das condutas da Lei n.º 7.716/89 é suficiente para desvendar a diferença entre a injúria preconceituosa e o racismo. Atente para os verbos do racismo:

Art. 3º Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.
Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada.
Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.
Art. 6º Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.
Art. 7º Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.
Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.
Art. 9º Impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões, ou clubes sociais abertos ao público.
Art. 10. Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias, termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades.
Art. 11. Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos:
Art. 12. Impedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte concedido.
Art. 13. Impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas.
Art. 14. Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social.

Portanto, atribuir uma qualidade negativa a alguém, valendo-se de elemento de raça ou cor não é crime de racismo, mas sim injúria preconceituosa. Haverá racismo na concepção jurídica correta quando forem praticadas as ações descritas na Lei n.º 7.716/89, instrumento normativo cujo objetivo é tutelar a impessoalidade no trato das relações sociais.

Trancoso: a hospedagem

Nossa opção de hospedagem em Trancoso, durante os cinco dias de carnaval, foi a Pousada Recanto do Sol. O que mais pesou na escolha foi o preço: pagamos R$1.000,00 pelo pacote, uma verdadeira pechincha para os padrões carnavalescos. Mas é claro que o preço baixo também tem seu preço: a Pousada, embora bem localizada (a 300 metros da entrada do Quadrado, ao lado da Etnia), não chega a ser um “achado” que valha o custo X benefício.

Nosso quarto – a suíte “Margarida” lá do site – era bem pequenininha, com móveis antigos e um banheiro que necessita de uma reforma urgente. Havia infiltrações na parede, o chuveiro custava a esquentar a água (quando esquentava...) e a pia não tinha bancada de apoio. Para piorar, avistamos algumas teias de aranha pelos cantos, o que demonstrava uma certa deficiência do “staff” da limpeza.

Talvez o melhor da Pousada seja a sua área social: uma grande sala, contornada por uma ampla varanda com redes, serve de recepção e restaurante para o café da manhã; há um jardim lateral, que funciona como estacionamento para poucos carros; e, bem ao fundo, atrás da área de apartamentos e suítes, fica a “área de lazer” – ou seja, a piscina –, finalizando a área construída da Pousada. Há ainda um amplo lote, com entrada na rua de trás, onde os hóspedes retardatários podem guardar seus carros.

Afora isso, não tivemos nenhum problema com o serviço da Pousada, que é educadamente encabeçado pela Karla. Mas, sem uma vigorosa reforma nas suas instalações, isso não seria suficiente para nos convencer a voltar para lá. Principalmente porque Trancoso, como eu já disse, está cheia de opções interessantes de hospedagem. Por R$150,00, por exemplo, é possível ficar em pleno Quadrado, na estilosa Pousada Porto Bananas fora de temporada. Imperdível! Abrindo um pouco mais a mão e gastando em torno de R$350,00 pela diária, você atravessa o Quadrado e ganha de recordação uma piscina de borda infinita com uma vista mais que privilegiada da Praia dos Coqueiros, na Pousada El Gordo.

Se você quer conhecer outras opções de pousada em Trancoso, siga as dicas do Ricardo Freire, o papa do turismo de praia no Brasil.

18 de abr de 2010

Os encantos de Vitória


Vitória vista da Ilha do Frade

Uma pausa nos posts de Trancoso para falar um pouco sobre a cidade onde eu moro: Vitória, no Espírito Santo. Não, ela não é a cidade mais bonita do Brasil, como pensam alguns companheiros meus aqui do blog (rs). Mas ela tem sim alguns encantos que justificam uma visitinha!

Com a vantagem de ser uma “pequena” ilha (Vitória é a menor das capitais brasileiras, com apenas 93 km² de território), a capital do Espírito Santo encanta não só por seu bonito recorte geográfico, mas também por sua ocupação territorial harmônica e ordenada, sem grandes contrastes na paisagem. É por isso que, em geral, a primeira impressão do turista que conhece a capital capixaba é a de que se trata de uma cidade bonita, “arrumadinha” e muito bem cuidada. E isso, realmente, não se pode questionar!

Não é preciso mais do que três dias para riscar Vitória da sua wish list (nacional, claro! rs). E é isso que a torna uma opção perfeita para aproveitar uma promoção de passagem aérea num final de semana.

Vitória e o Espírito Santo serão uns dos meus assuntos mais freqüentes aqui no blog. Afinal, é aqui que o meu olhar turístico se exercita durante a maior parte do ano...

Percepções da vida




Divagando em uma manhã ensolarada de domingo percebi de uma forma muito clara que até este momento não tive a intensidade que se deve ter para viver a vida. Por isso tomei uma atitude e decidi que a hora chegou. A hora de viver intensamente.
Em nosso dia a dia, convivemos com o trabalho, a família e amigos e com a necessidade de amar e sermos amados. Essas três coisas tomam nosso tempo quase na totalidade. São poucos os momentos em que estamos verdadeiramente sozinhos. Mas, em um paradoxo total, foi em um desses momentos de solidão que percebi que o caminho para a mudança passaria necessariamente pelas pessoas ao meu redor, mas exatamente, pela forma como eu deveria lidar com elas.
Viver intensamente é sentir, mergulhar em cada situação, por menor e mais banal que seja, mas se você está nela, que ela seja vivenciada de verdade. Quem já fez a besteira de dirigir falando ao celular, sabe que depois de desligar o aparelho, a sensação é de que não sabemos muito bem o estávamos fazendo, pois a concentração maior, o foco estava na conversa. É como um hiato no tempo. Percebe-se tudo, o movimento dos outros veículos e pedestres, os sinais de trânsito, mas como algo secundário, de menor valor, desfocado. Na verdade é o contrário. Dirigir é o principal e todo o resto é distração e distração apenas atrapalha nestas horas. O quero dizer com isso é o seguinte: concentre-se em seus relacionamentos. Esta é a chave para as mudanças que todos, de uma forma ou de outra, necessitamos. Não quero mais ver minha vida como alguém que olha paisagens através de uma janela. Algumas paisagens coloridas e cheias de movimentos, outras acinzentadas e taciturnas. Sejam lá como forem estes quadros, estão sempre do outro lado da janela. O correto a fazer é passar de um simples expectador para ser o autor dos quadros. Os quadros da vida...

17 de abr de 2010

Trancoso: apanhado geral

Nossa permanência em Trancoso-BA durou exatos oito dias, contando a chegada e a saída. Dois deles – os últimos – foram reservados à Praia do Espelho, da qual falarei no último post. Do sábado de carnaval à quinta-feira, ficamos turistando lá na Vila mesmo, aproveitando o que Trancoso tem de melhor nessa época: o sossego.

De carro, a viagem até Trancoso – para quem sai de Vitória – dura aproximadamente 8 horas. Para ser mais exato, são 580 quilômetros de estrada (500 deles na BR 101). O percurso é relativamente bom, com poucos buracos no asfalto. A partir de Linhares-ES, o caminho parece se repetir até o destino final: grandes retas e muitas subidas e descidas. Não fosse o intenso tráfego de caminhões (daqueles imensos, carregando toras de Eucalipto!) a exigir total atenção nas ultrapassagens, diria que a viagem é – de certa maneira – tranqüila. A partir de Eunápolis-BA, pega-se a BR 367 até o trevo que dá acesso à BA 001 – a estrada que liga Arraial D’Ajuda a Trancoso “por trás”.

Em Trancoso, é possível dizer que todas as ruas te levam em direção ao Quadrado, o centro histórico da Vila. É ali que “mora” o turismo da cidade. Os restaurantes famosos, as pousadas “urbanas”, as lojinhas de artesanatos, as boutiques caras, as agências de viagem... enfim, quase tudo gravita no entorno do Quadrado. Sobram apenas as praias, suas pousadas e barracas, para perturbar a preguiça do turista. Até lá, é preciso algum esforço: caminhadas para as praias centrais ou carro mesmo para qualquer uma delas (lembrando que há ponto de táxi em pleno Quadrado). Por isso, quando começar o planejamento da viagem até Trancoso, você já terá um pequeno dilema pela frente: hospedar-se no Quadrado, aproveitando a proximidade com o centro gastronômico da Vila, e ter que se deslocar de dia para ir às praias; ou hospedar-se em alguma pousada de praia, aproveitando o privilégio “pé na areia” de algumas delas, e ter que se deslocar à tardinha ou à noite para se divertir – e comer – no Quadrado. É tudo uma questão de gosto!

Ao todo, o litoral de Trancoso contempla 11 praias. As mais centrais, nem por isso menos belas, são a dos Coqueiros e dos Nativos. As mais afastadas são: ao sul, Curuípe, Espelho, Patimirim e Itaquena; e, ao norte, a do Taípe. As de distância intermediárias são as do Rio Verde, Pedra Grande, Itapororoca (todas ao sul) e a do Rio da Barra (ao norte). Pretendo falar um pouco mais sobre as praias em outro post. Por enquanto, fica apenas a menção.

O quesito “hospedagem” talvez seja o mais democrático da Vila. Tem para todos os tipos de gosto e de bolso também. Desde um resort all inclusive (o Club Med Trancoso, lá no alto das falésias do Taipe), passando por pousadas sofisticadas (a Estrela D’Água, na praia dos Nativos, e a Etnia, na entrada do Quadrado), até aquele tipo de pousadinha carinhosamente chamada de “simpática” (e, por isso, barata!). Enfim, você terá várias opções para decidir o quanto quer gastar com a estada na Vila. Em outro post, porém, falo mais sobre isso.

10 de abr de 2010

Dolo eventual ou culpa consciente: Qual a sua sentença?!

É notícia: o Ministério Público do Distrito Federal denunciou um médico por homicídio doloso, porque, em tese, provocou a morte de uma jornalista durante cirurgia de lipoaspiração. Para entender o caso os convido a assistir à reportagem veiculada no sítio do canal Terra TV: http://terratv.terra.com.br/Noticias/Brasil/4194-283736/MP-conclui-investigacao-sobre-morte-de-jornalista.htm

A questão que se põe não é casuística, mas se impõe para o aprofundamento do debate: estaria certo o Promotor de Justiça ao denunciar o médico por homicídio DOLOSO? Não me cabe lhes dar qualquer resposta pronta, e sim convidá-los a refletir sobre o assunto.
Acredito que a chave de tudo está no deslinde do tênue limite entre os conceitos jurídicos de dolo eventual e culpa consciente.
Em resumo, o dolo é a consciência e vontade humana de praticar um comportamento previsto na legislação penal, ou seja, haverá uma conduta dolosa quando, por exemplo, um indivíduo deliberadamente provoca a morte de outra pessoa (Artigo 121 do Código Penal: “Matar alguém”, pena de reclusão de 6 a 20 anos). O dolo pode ser classificado em direto, se a morte é desejada pelo autor do crime, ou EVENTUAL, na hipótese em que a ação não está voltada à obtenção do resultado morte, mas o agente assume o risco de causá-lo.
Já a culpa ocorre ao se provocar o resultado por imprudência, imperícia ou negligência (Artigo 121, § 3º do Código Penal: “Se o homicídio é culposo”, pena de detenção de 1 a 3 anos). A culpa é inconsciente, quando o agente não vislumbra que ocasionará a morte previsível, e CONSCIENTE, quando o individuo prevê a morte de outrem, mas confia sinceramente que com habilidade técnica a evitará.
A dúvida surge justamente pelo fato de que no direito penal “a culpa consciente avizinha-se do dolo eventual, mas com ela não se confunde. Naquela, o agente, embora prevendo o resultado, não o aceita como possível. Neste, o agente prevê o resultado, não se importando que venha ele a ocorrer.” (MIRABETE, Manual de Direito Penal, I, 25ª ed., pág. 137).

Vejam que o Promotor de Justiça considerou dolosa a morte da jornalista porque, novamente em tese, houve “economias nos procedimentos cirúrgicos que não estavam previstas no contrato”.

Imaginemos, assim, que o médico realmente economizou em utensílios cirúrgicos. Indago: essa informação seria suficiente para demonstrar que o médico assumiu o risco de provocar a morte da jornalista (dolo eventual)? Ou teria o médico confiado nas próprias habilidades profissionais a ponto de acreditar sinceramente que diante de alguma intercorrência seria capaz de solucioná-la sem risco à vida da paciente (culpa consciente)?

Caro leitor, na condição de juiz qual seria sua sentença?! A chave está em suas mãos.

7 de abr de 2010

Fim de semana esportivo, prognósticos errados e buracos em vitória

Bem, como eu disse não sou muito bom em prognósticos... Mas pelo menos acertei um dos pilotos que eu disse que estariam no podium em meu primeiro post, só errei a colocação. Escrevi que o Vettel chegaria em segundo mas ele venceu, com uma facilidade incrível, diga-se de passagem. Já está de bom tamanho. Treinarei mais para as próximas corridas.

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A taça Rio seguiu sem surpresas. Os quatro grandes nas semi-finais. Fla x Vasco e Flu x Botafogo. Acredito que a final será um Fla x Flu. O Vasco tem um time fraco, que ganhou um pouco de gás com o novo técnico, mas não é suficiente para bater o campeão brasileiro. O botafogo, já classificado para a final do carioca, entrará de corpo mole e será atropelado pelo fluminense.
Na libertadores tudo como no script também. Os brasileiros venceram seus jogos em casa e lideram suas chaves, com exceção do flamengo, que que teve o jogo adiado por causa das chuvas que caem na cidade maravilhosa, e são paulo, que jogou fora e empatou com o Monterrey, ficando em segundo no grupo. Seja qual for a nova data do jogo, possivelmente na quinta 08/04, o FLA vai vencer e retomar a liderança da sua chave.

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Messi destruiu no segundo jogo contra o arsenal, pela liga dos campeões da europa! Está jogando muita bola e já pode ser colocado ao lado dos grandes, como Maradona, Zico, Ronaldinho gaúcho (no auge da forma), Falcão, Puskas, Di stefano e outros. Se não ganhar uma copa do mundo, azar da copa, parafraseando o que o Fernando Calazans falou sobre o Zico.
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Vale dar uma olhada no retorno de Tiger Woods aos torneios de golf nesta quinta-feira, dia 08/04. Será que ele vai ser o mesmo jogando em abstinência sexual???

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Mudando de pau para cavaco. Peguem a chave do céu com São Pedro e fechem as comportas!!! Que é isso minha gente??? Está chovendo sem parar aqui em vitória. Até perdi o futebol com o pessoal da empresa...Já podemos nos preparar para os buracos, separar a grana do borracheiro e pedir a Deus uma dose extra de paciência. Vai ser osso! Quem mora em vila velha então... Eu vou andar com uma máquina fotográfica no carro, tirar fotos de todos os buracos que encontrar no caminho e depois postá-las aqui. Tenho certeza que vai ser um número razoável. Poderemos encaminhar as fotos para a prefeitura de vitória e ver o que eles têm a nos dizer sobre o assunto. Cobrar os impostos é fácil...

6 de abr de 2010

Aeroportos brasileiros na berlinda

Não! Não estou aqui para repercutir a matéria de capa da Revista Veja dessa semana sobre os aeroportos brasileiros, nem mesmo para fazer uma clara apologia à privatização. Já faz um bom tempo que eu decidi não gastar tempo – nem saliva – lendo e discutindo os assuntos trazidos à pauta pelo nosso “almanacão”. Mas, dessa vez, vai ser inevitável render-me à discussão da hora. É que, desde a semana passada, eu já havia decidido o assunto do meu post dessa semana: o fiasco da participação brasileira na entrega do prêmio SKYTRAX World Airport Awards de 2010, realizada no último dia 23 de março, em Bruxelas, na Bélgica. A coincidência temática, portanto, foi inevitável.

O World Airport Awards é uma espécie de Oscar da aviação civil. Organizado pela SKYTRAX, uma empresa de consultoria britânica, o prêmio é concedido aos melhores aeroportos do mundo em diversas categorias. Os resultados se baseiam em questionários respondidos pelos próprios usuários dos aeroportos. Nesse ano, o universo de participantes superou a marca de 9,8 milhões de passageiros que transitaram por mais de 210 aeroportos em todo o mundo.

De 2009 para cá, pouca coisa mudou na lista dos 10 melhores aeroportos do mundo: apenas três não figuravam no topo da lista do ano anterior (Pequim, Auckland e Bangkok). Mas nem por isso a hegemonia asiática foi quebrada: dos 10 melhores, 6 estão naquele continente (Cingapura, Incheon, Hong Kong, Kuala Lumpur, Pequim e Bangkok). Completam a lista os aeroportos de Munique, Amsterdam e Auckland, na Nova Zelândia.

A ausência dos aeroportos brasileiros no topo dessa lista não é propriamente uma novidade. Todos nós conhecemos – ou pelo menos ouvimos falar sobre – a condição precária da maioria deles, apesar de todo o investimento que vem sendo realizado nos últimos anos (veja um resumo deles aqui). Mas o que realmente me surpreendeu foi vê-los subestimados numa avaliação estritamente regional. Eles sequer aparecem entre os melhores da América do Sul. Por aqui, o protagonismo fica por conta dos aeroportos de Lima, Santiago e Buenos Aires – nessa ordem.

Fila do Check-In no Aeroporto de Brasília no domingo à noite (04/04): o dobro disso vinha atrás

Algum capixaba eufórico e inocente poderia perguntar: e o aeroporto Eurico Sales, de Vitória? Em que lugar da lista ele está? A verdade é que não dá para ter certeza sobre nossa posição no ranking. Os únicos aeroportos brasileiros citados na pesquisa foram os de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte (Confins). Mas não é preciso muita imaginação para saber que estamos bem longe de um padrão mínimo de qualidade e conforto. Basta passar uma única vez pela desastrosa experiência de pegar bagagem na esteira do desembarque para ter certeza disso.

Quer saber? Sorte nossa que nem fomos avaliados...

5 de abr de 2010

Copa da África


Terra selvagem de riqueza exuberante e pobreza sem fim.
Berço de civilizações memoráveis e barbáries incontáveis.
Terra esquecida há tempos pelo resto do mundo.


É lá na África que será realizada a 3ª Copa do Mundo deste milênio, e justamente lá no extremo sul do continente, onde o Apartheid deu adeus a um tipo de regime escravagista moderno. Diferentemente do praticado no Brasil, esse era aberto e com regras bem definidas: ‘’AQUI NÃO ENTRA NEGRO”, justamente no “continente negro” os negros foram segregados, humilhados e perseguidos por estarem naquele local, a África do Sul.

Após um século de supremacia européia nas decisões da FIFA, alguém se lembrou do “continente esquecido” e deu o pontapé inicial nessa partida rumo a mais uma Copa do Mundo. Agora num país diferente, onde negros e brancos sentam lado a lado num estádio de futebol e onde os preconceitos foram se tornando coisa do passado.

Hoje faltando 70 dias para realização da Copa, o que falta? Muitos dirão: “rolar a bola”. Mas faltava algo muito mais importante para aquele país. Faltava enterrar Eugene Terre’Blanche, um louco de extrema direita fundador da “Organização de Brancos Radicais” que desde 1973 pregava a existência de um estado branco em plena África, alguém que nunca aceitou a convivência entre negros e brancos. Era racista até no nome, Terra Branca foi morto por dois empregados negros que não receberam seu pagamento devido (o que por si só já pode ser considerado trabalho escravo).

Será que os brancos radicais vão se rebelar e estragar o sonho de uma Copa Negra? Ou será que há espaço para o nascimento de uma Terra Negra no extremo sul da África?

Agora a África volta a ser negra, livre de antigos fantasmas do passado.

“Meninos e meninas”: Pedofilia e os crimes escondidos na palavra!

Ao cantor e compositor Renato Russo são atribuídos os títulos de poeta e rei do rock nacional. Mas uma leitura atenta da música “Meninos e meninas”, cantada em verso e prosa por todo o país, intriga-me: Em tempos de campanha eleitoral e “caça” aos pedófilos, o ídolo da geração coca-cola poderia ser tachado de pedófilo? Estaria a banda Legião Urbana fazendo apologia à pedofilia? Afinal, da sugestiva canção há uma confissão bastante explícita:
[...]
Acho que gosto de São Paulo
Gosto de São João
Gosto de São Francisco e São Sebastião
E eu gosto de meninos e meninas
[...]
Notem que da minha parte há, em verdade, uma preocupação na preservação da imagem do finado compositor e da banda, pois superado o apelo da grande mídia pela cobertura da parricida Suzane Louise Freifrau von Richthofen, do crime passional no caso da menina Eloá e da condenação do casal Nardoni, só restou aos veículos de comunicação a perseguição desenfreada aos pedófilos.
Para ilustrar minha inquietação, imaginem a repercussão da fictícia chamada do Jornal Nacional narrada pelo vozeirão do âncora William Bonner: “Justiça proíbe reprodução da música ‘Meninos e Meninas’. A canção foi considerada autêntica apologia à pedofilia”. Indignados diriam os fãs: “Renato Russo pedófilo?!!! Que absurdo, trata-se de uma conspiração global”.
Vejam, portanto, que a ignorada significação jurídica da palavra “pedofilia” é a chave de tudo. Só com o descortino dos eventuais crimes escondidos na palavra poderemos moldar nosso comportamento futuro e agir sem culpa ao cantarolar novamente a canção sem receio de perseguição, demonstrar afeto num gesto de carinho dirigido ao próprio filho e recitar sem medo no púlpito do templo a mensagem bíblica: “que venham a mim as criancinhas”.
Na trilha da revelação o vernáculo é pouco esclarecedor: pe.do.fi.li.a. sf (pedo2+filo3+ia1) Amor às crianças (michaellis) e/ou s.f. atração sexual de um adulto por crianças (aurélio).
De outra parte, aquilo que a muitos pode surpreender é a mais pura realidade: não há na legislação penal brasileira qualquer crime cujo nome jurídico seja “pedofilia”, fato este deixado de lado pela imprensa. Na verdade, a tal “pedofilia” abrange um conjunto de práticas criminosas previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente que atentam contra a dignidade sexual das crianças e adolescentes. Seguem a título de exemplo os principais crimes identificáveis como pedofilia:
Código PenalEstupro
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
Estupro de vulnerável
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Corrupção de menores
Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem:
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
Art. 218-A. Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem:

Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente:
Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:
Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:
Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:
Art. 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual:
Art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso:
Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais.

Conclusão: Pais, a demonstração pública de afeto aos filhos é legal; cristãos, digam sem medo “que venham a mim as criancinhas porque delas é o reino do céu”; e, aos fãs do rock nacional, continuem a cantar e que a Legião Urbana descanse em paz.

4 de abr de 2010

Meu primeiro post! Nem pensem na propaganda do sutiã.

Exatamente 00:00 hs. Dia 4 de abril de 2010. Pela primeira vez estou escrevendo em um blog. Postando alguma coisa que alguém vai ler num dia qualquer em que não tenha muita coisa para fazer ou que esteja procurando algum assunto de interesse relevante, o que, com certeza, vai achar nos outros post´s deste blog.
Acho que vou tratar de amenidades...Por exemplo: daqui a pouco vai começar a corrida da F1 em Sepang. Mark Webber larga no primeiro lugar do grid, Button em 17°, Alonso em 19°, Hamilton em 20° e Massa em 21°. Isso já demonstra que a corrida vai ser meio inusitada. Só que o mais impressionante é o seguinte: Schumacher em 8° e o Barrichelo em 7°. O cara conseguiu ficar na frente do alemão. Só falta ele ceder o lugar na primeira curva e falar que foi o Ross Brown quem mandou.
Não sou muito de prognósticos, mas dadas as circuntâncias da corrida, vai lá: Hulkenberg em 1°, Vettel em 2° e Schumacher em 3°. Mais tarde a gente vê o resultado.

Está dando gosto de ver o santos jogar. Futebol brasileiro, que parte para cima, improvisa, dribla, envolve o adversário, encanta quem está assistindo. E dá gosto de ver também as comemorações. Dancinhas, brincadeiras, firulas. Sem ofensas, apenas a alegria do futebol. Quem disse que não se pode comemorar? O futebol está chato demais...Se não fosse a dancinha do Santos, não teríamos tido a pérola protagonizada pelo lateral Armero, do palmeiras, e batizada por todos como o Armeration (veja no link abaixo). Hilária, descontraída, da alma, enfim, uma comemoração real de um gol. E não o que temos visto ultimamente. Jogadores procurando a câmera, afastando os companheiros, beijando aliança, imitando as comemorações dos outros...isso não é comemorar um gol. É outra coisa que eu não sei bem o que é, mas não é comemoração. Uma comemoração é emocionada, emocionante. Ah, mas deixando bem claro, meu coração é rubro-negro, hexacampeão brasileiro.

http://www.youtube.com/watch?v=ffHpMfpVJmc&feature=related


Certa vez um filósofo bêbado disse uma frase emblemática: "É na madrugada que a população aumenta...". Então, enquanto a população está crescendo sem a minha contribuição, eu vou indo dormir porque a corrida começa às 5:00 hs e já são 00:43 hs. "Será se" minha previsão vai se concretizar?

3 de abr de 2010

Oportunidade para turistas metidos a fotógrafos

O caderno de turismo do jornal britânico BBC, o Lonely Planet, lançou um concurso fotográfico para comemorar os 100 milhões de guias turísticos distribuídos pelo mundo. O objetivo do concurso é premiar as fotos que conseguirem retratar o espírito aventureiro do site. Não é preciso ser profissional para participar. De acordo com os organizadores, o que conta é a originalidade, a criatividade e a espontaneidade do momento capturado.

O período para inscrições de fotos vai até 28 de julho de 2010 e o resultado está previsto para final de agosto. Ao todo, R$276.000,00 serão distribuídos em prêmios, incluindo uma passagem de volta ao mundo para o primeiro colocado (no valor de R$16.000,00) e um handset da Nokia, avaliado em R$1.300,00, para os 200 primeiros finalistas.

Para maiores informações, clique aqui.

2 de abr de 2010

Trancoso: bem longe do ponto de eclosão total!

Carnaval. Sol. Praia. Bahia.

Será que tudo isso precisa estar sempre acompanhado de uma trilha sonora monossilábica e uma multidão insandecida, pulando como pipoca? Será que não é mesmo possível combinar o nosso maior feriado com momentos de puro descanso e silêncio em nosso mais famoso litoral?

Sorria, meu rei! Se você procura sossego em pleno carnaval, o seu lugar também é na Bahia!

Há apenas 20 quilômetros de Porto Seguro, um dos destinos mais agitados do carnaval baiano, a vila de Trancoso é um verdadeiro paraíso para quem quer distância do tradicional agito do carnaval baiano. Com belíssimas praias, hotéis e pousadas para todos os tipos de bolso, excelentes restaurantes e charmosas barracas de praia para servir ao turista, Trancoso tem tudo o que a Bahia tem; menos a trilha sonora.

Durante o dia, nas praias, o máximo que se ouve é a musica eletrônica que toca em uma ou outra barraca. Culpa dos paulistas que lotam a vila nessa época, mas se negam a abandonar todo o seu modo peculiar de vida. À noite, a música se rende à paz e tranqüilidade do Quadrado – o centro histórico da Vila – e se refugia nas casas noturnas. E, então, o que se vê bem ali, no meio do que seria o “agito” de Trancoso, é o incomum agito de Trancoso: céu (quase sempre) estrelado, amendoeiras iluminadas por velas, a igrejinha de São João Batista brilhando bem ao fundo, mesas ao ar livre cheias de gente em busca de uma boa comida e, porque não?, algum chamego carnavalesco.

Trancoso foi o destino que escolhi para passar o carnaval desse ano. E é sobre ela que pretendo falar em mais alguns posts deste blog.

Aguardem.

Salvo pelo DDA!

Se você chegou até aqui sozinho, é bastante provável que já tenha ouvido falar do Débito Direto Autorizado ou DDA. Não conhece? Bom, o DDA é um projeto de autoria dos bancos em vigor desde o dia 19/10/2009, em que o cliente optante deixa de receber boletos físicos (impressos em papel) e passa a recebê-los eletronicamente, por meio do seu home banking.


A proposta é reduzir o volume de papel em circulação e facilitar os pagamentos, além de um sem número de vantagens que podem ser encontradas nos sites dos bancos.


Agora vamos ao caso. Ontem eu estava na minha agência bancária quando encontrei um conhecido. Ele tinha em mãos um boleto emitido em seu nome (ou contra ele... enfim, um boleto em que ele figurava como devedor), referente a uma compra de materiais de construção no valor aproximado de R$ 12.000,00. Até aí tudo normal. O problema é que tal compra não havia sido feita por ele, e o estabelecimento comercial estava localizado em outro estado... Vão perguntar: “como isso é possível?”. A resposta é assunto para outro post, mas esse tipo de fraude é mais simples e corriqueira do que se imagina...


E onde entra o tal DDA? Pois bem, antes do DDA, esse boleto seria enviado para um endereço qualquer e, evidentemente, não seria pago. Em seguida, seria protestado, e meu conhecido teria seu nome incluído nos cadastros de proteção ao crédito. O fato é que ele somente tomaria conhecimento da fraude quando ela já estivesse praticamente consumada. Mas não foi assim que aconteceu. O boleto foi “capturado” pelo DDA, e ele ficou sabendo da dívida por uma mensagem SMS antes mesmo do vencimento. Assim, pode tomar todas as medidas preventivas (igualmente trabalhosas, é fato...), para que não fosse negativado. Pronto, salvo pelo DDA.


Quer saber mais sobre o DDA? Clique aqui.